Prefaciar a obra “Empresas prestadoras de serviços de saúde entre o mercado e a sociedade. A busca pelo equilíbrio a partir da teoria crítica da sociedade, de Jürgen Habermas”, de Ana Flávia Mortati Vanzella, constitui motivo de alegria e, igualmente, de grande satisfação. Não há, porém, como se furtar da responsabilidade que o convite, por mais amigável que seja, impõe a quem recebe o desafio de tecer considerações a respeito da obra, que o leitor e a leitora certamente serão agraciados tanto pelo conteúdo quanto pelo estilo da escrita.

O livro que o leitor e a leitora têm em mãos é fruto da dissertação de mestrado de Ana Flávia Mortati Vanzella, defendida no Programa de Pós-graduação em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina.

O foco do trabalho são as empresas prestadoras de serviço de saúde, que, por um lado, possuem um caráter assumidamente mercantil, e por outro, uma dimensão social quanto ao tipo de serviço que disponibilizam. A abordagem de Ana Flávia Mortati Vanzella é inovadora ao buscar equacionar os pressupostos da ética, da responsabilidade social e do compliance à luz do quadro empírico que sustenta as atividades empresariais. Nesse sentido, a autora teve o cuidado de resgatar as fontes teóricas que edificaram o discurso normativo – ético, moral e jurídico – com o propósito de examinar a viabilidade do compliance, tendo como pano de fundo o extrato de uma teoria da sociedade – de matriz habermasiana –, e o lugar que nela ocupam as empresas prestadoras de serviços de saúde.

A autora assume o dilema entre normatividade e realidade empírica, enfrentado pela Teoria Crítica, corrente de pensamento à qual se filia para diagnosticar o papel da empresa contemporânea. Argumentos empíricos que apenas descrevem o modo como as empresas são na realidade (ser) perdem o estofo crítico de apontar como deveriam comportar-se (dever-ser). Argumentos que, contrariamente, fixam-se no normativo sem a devida preocupação com a prática correm o risco de produzir leituras idealistas e descontextualizadas do real. Ana Flávia Mortati Vanzella tem ciência da necessidade de dosar os dois lados da moeda – normatividade e empiria – e evitar de um sucumbir ao outro, para, assim, viabilizar o sentido do compliance à atividade empresarial na esfera da saúde.

A tarefa primordial da ética empresarial, nas palavras do filósofo espanhol García-Marzá, “consiste em ocupar-se das condições de possibilidade da credibilidade social da empresa e, portanto, da confiança nela depositada por parte de todos aqueles grupos que formam parte ou estão relacionados por sua atividade” (2007, p. 27). Significa que as empresas, sobretudo as prestadoras de serviços de saúde, tendem a assegurar, além das condições materiais de sustentabilidade econômica, também as condições simbólicas que ajustam os valores intangíveis de relações que transcendem a esfera mercadológica, como confiança, reponsabilidade, valores éticos e princípios que dão guarida à proteção da dignidade humana.

Esse é um importante aspecto da pauta contemporânea que o presente livro aborda, chamando atenção para a necessidade de reposicionamentos normativos no tocante à responsabilidade social, sobretudo para as empresas que atuam na prestação de serviços sensíveis à vida humana.

O livro que o leitor e a leitora, ora dispõe, é uma importante contribuição no âmbito das discussões teóricas que repercutem a prática das empresas prestadoras de serviços de saúde. O cuidado conceitual ao explorar os temas que conjugam na mesma métrica – empresa, sociedade, responsabilidade social e compliance – demonstra que Ana Flávia Mortati Vanzella soube qualificar, a contento, o sentido da pesquisa acadêmica aliado ao caráter prático e empresarial dos serviços de saúde.

Espero ter reunido, em poucas linhas, o destaque merecido da obra, construída com inovadora abordagem prática e sólida fundamentação teórica, e que certamente terá boa acolhida da comunidade acadêmica, de profissonais do direito e de demais áreas, além do público em geral interessado na temática.

Clodomiro José Bannwart Júnior

Professor do Progama de Mestrado e Doutorado em Direito Negocial e coordenador do Curso de Especialização em Filosofia Política e Jurídica na Universidade Estadual de Londrina.

Membro da Academia de Letras, Ciências e Artes de Londrina.

Londrina, outono de 2022.