O livro recém-lançado pela Martins Fontes, “Lava Jato. Aprendizado institucional e ação estratégica na Justiça”, da Juíza Federal Fabiana Alves Rodrigues, é uma análise sóbria, despida das paixões ideológicas que marcaram e continuam marcando o entorno da operação. A autora destaca basicamente dois pontos fundamentais em sua obra. O primeiro infere que a Lava Jato só existiu em razão de transformações institucionais que aprimoraram o aparato funcional da Justiça Federal, do Ministério Público e da Policia Federal, além da especialização de órgãos judiciais, da capacitação de recursos humanos, da melhoria na infraestrutura tecnológica e, igualmente, do aprimoramento da legislação e das ferramentas processuais. A Lava Jato, nesse sentido, foi resultado do aperfeiçoamento da infraestrutura do sistema de justiça e não do voluntarismo salvífico de um juiz ou de um grupo específico de procuradores.

O segundo ponto incide, segundo a autora, nos pontos cinzentos da legislação que permitiram aos agentes da operação a adoção de ações estratégicas mescladas de voluntarismo, que determinaram o ritmo das ações numa atuação seletiva sustentada por critérios discricionários ou até arbitrários. O resultado, ao que parece, foi que os atores do sistema de justiça acabaram colocando os fins acima dos meios, calculando os passos de cada ação e decisão em função dos resultados que pretendiam alcançar. Esse segundo ponto é o que está, hoje, em questionamento. A justiça não pode se valer dos resultados alcançados (fins), mas dos procedimentos adotados (meios). A legitimidade da justiça encerra-se nos procedimentos, na observância e no respeito ao devido processo legal. Quando a justiça rompe os parâmetros legais para perseguir objetivos, mesmo que encharcados de nobreza, ela própria se descaracteriza. Não se combate a corrupção pervertendo as pilastras institucionais do Estado Democrático de Direito. A Lava Jato está sob julgamento e questiona-se até que ponto ela contribuiu para fixar parâmetros sustentáveis de combate à corrupção ou apenas serviu de instrumento político para alternância de poder.

Vale muito a Leitura!

Clodomiro José Bannwart Júnior